E S T R E L A
Na quinta-feira, uma comitiva formada pelo prefeito de
Estrela, Rafael Mallmann, vereadores, representantes da Câmara de Indústria,
Comércio e Serviços (Cacis), do comando do 40º Batalhão de Política Militar, da
Delegacia e dos setores da Justiça, como OAB, Promotoria, Ministério Público e
Fórum estiveram no Palácio Piratini para entregar uma reivindicação ao
governador do Estado.
Foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS),
desembargador José Aquino Flôres de Camargo, governador interino. A comitiva
entregou um inventário da Comarca de Estrela, que responde pelos municípios de
Estrela, Bom Retiro do Sul, Colinas e Fazenda Vilanova. Hoje, cerca de 20 mil
processos estão em andamento na Comarca, que possui duas varas judiciais. “A
reivindicação é que, devido ao número de processos e a população atendida, seja
criada uma terceira vara em Estrela”, explica o presidente da OAB, Daniel Horn.
Conforme ele, a preferência é que se crie uma vara criminal.
O governador em exercício lembrou que o Judiciário está
atento às necessidades das comarcas em ampliações. José Aquino
disse que um requisito para o atendimento da demanda já foi cumprido, que é o
envolvimento da sociedade na qual a Comarca está inserida. “Nosso compromisso é
o de dar o encaminhamento necessário ao pedido”, salienta.
Vara Judicial
Vara, em direito, é a área judicial em que o juiz tem poder de atuar,
onde exerce sua jurisdição. A organização judiciária fixa a competência de
cada vara. Enquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne
variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua
atribuição: vara cível, vara criminal, vara de execução fiscal, vara da
Infância e Juventude, entre outras.
Matéria e fotos: Jônatas dos Santos
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